Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

STF indefere extensão de liminar para acusado de matar Dorothy Stang

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

OAB-SP considera coação Portaria que permite protestar pequenos devedores

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Cobrança de taxa processual é legal